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Uma doméstica demitida quando estava grávida, por supostamente rasurar um atestado médico, teve a justa causa revertida para dispensa imotivada pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, Francisco Luciano de Azevedo Frota. Segundo ele, não [...]

Um condomínio em Ribeirão Preto foi condenado pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo a indenizar um de seus moradores, homossexual, após a síndica do prédio ter feito uma reclamação formal contra ele por conta de um beijo trocado com o seu namora [...]

Os descontos que empresas, principalmente as de cartão de crédito e financeiras, oferecem ao cliente inadimplente quitar os seus débitos, não valem para quem está com as contas do condomínio em atraso. De acordo com advogados que atuam no setor im [...]

Um devedor paulistano teve passaporte e CNH apreendidos por decisão da 2ª Vara Cível de São Paulo, uma decisão inédita até então. A decisão, à qual o Valor teve acesso, relaciona-se a uma ação no valor de R$ 253.299,42 devidos a uma concessionária de [...]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de condomínio que buscava impedir moradora em débito com taxas condominiais de utilizar as áreas coletivas de lazer do complexo habitacional. A decisão foi unânime. A moradora re [...]