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Separamos assuntos relevantes nas áreas onde atuamos especialmente para você!

TAXA CONDOMINIAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14/4/2026MIGALHAS

Uma decisão importante em análise no Superior Tribunal de Justiça pode impactar diretamente condomínios, síndicos e administradoras em todo o país. O tribunal iniciou o julgamento para definir como devem ser tratadas as dívidas de taxa condominial q [...]

COMISSÃO DE MORADORES NÃO PODE PROCESSAR SÍNDICO?
9/4/2026JURINEWS

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Goiás trouxe um alerta importante para síndicos, administradoras e moradores: nem toda iniciativa coletiva dentro do condomínio tem validade jurídica. No caso analisado, uma comissão de moradores entrou [...]

PROIBIÇÃO DE FUMAR EM CONDOMÍNIO É IRREGULAR?
7/4/2026TJSP

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe um alerta importante para síndicos, administradoras e moradores: nem toda regra aprovada em assembleia é válida. No caso analisado, um condomínio decidiu proibir o fumo em todas as áreas [...]

Rateio desigual em condomínio é anulado
31/3/2026MIGALHAS

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça trouxe um alerta importante para síndicos, administradoras e moradores de condomínios: a forma de dividir as despesas precisa ser justa e equilibrada entre todos. A 4ª Turma do STJ manteve a anulaç [...]

PET NÃO É FILHO PARA A JUSTIÇA
27/3/2026TJMG

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais trouxe um importante esclarecimento para quem enfrenta uma separação e tem um animal de estimação. No caso analisado, um ex-casal discutia na Justiça a guarda de uma cachorra, como se fosse [...]