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Separamos assuntos relevantes nas áreas onde atuamos especialmente para você!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dívidas de condomínio possuem natureza extraconcursal e, por isso, não entram no processo de recuperação judicial das empresas. Na prática, isso significa que os condomínios poderão continuar cobrando [...]
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mais clareza para uma discussão que há anos gera dúvidas e conflitos em condomínios residenciais: a utilização de apartamentos para hospedagens de curta duração por meio de plataformas [...]
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo traz um importante alerta para proprietários de imóveis, condomínios, síndicos e administradoras: problemas estruturais graves podem gerar o dever de indenização pelas seguradoras, especialmente quando há [...]
O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Terceira Turma, decidiu por unanimidade que o recibo de compra e venda de imóvel pode ser utilizado como justo título em ações de usucapião ordinária. A decisão representa um importante avanço para pessoas [...]
Uma decisão recente da Justiça trouxe um alerta importante para proprietários e administradores de imóveis, especialmente em casos de inadimplência em contratos de locação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de uma proprietár [...]