Assuntos relevantes nas áreas onde atuamos.
Separamos assuntos relevantes nas áreas onde atuamos especialmente para você!
A justiça reconheceu que atraso na entrega de imóvel e cláusulas abusivas não podem prevalecer, condenando à incorporadora em Danos Materiais e Morais. Parabéns ao escritório KLC Sociedade de Advogados e seu cliente!
Nos municípios do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Distrito Federal, a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) tem barrado a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Em decisões recentes da 1ª e da 2ª Turma, os ministros entender [...]
Uma auxiliar de produção avícola que pediu demissão, obteve outro emprego e depois ajuizou reclamação trabalhista contra a primeira empregadora não terá direito à estabilidade provisória de gestante. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabal [...]
O contrato bancário tem por característica a longa duração, com renovação periódica e automática. Nesse caso, a fiança também é prorrogada, mesmo sem autorização expressa do fiador, desde que previsto em cláusula contratual. Entendimento é da 2ª seçã [...]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SET Sociedade Civil Educacional Tuiuti Ltda. a pagar R$ 10 mil a um professor como indenização por dano moral. O entendimento foi de que o uso comercial da sua imagem na Internet como integra [...]