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A 1ª turma do STJ negou recurso do MPF que pedia a condenação do ator e diretor Guilherme Fontes por improbidade administrativa, por captação de recursos para o filme “Chatô – O Rei do Brasil”, que não havia sido concluído até o ajuizamento da ação. [...]

Uma briga de condomínio vai parar na Justiça. A juíza federal Edna Carvalho Kleemann, da 12ª Vara Federal, é acusada de ter chamado de “bolo de banha” o porteiro de seu prédio, em Copacabana, depois de tê-lo flagrado dormindo em serviço. A ofensa ter [...]

A dispensa sem justa causa da empregada poucos meses antes do início da estabilidade pré-aposentadoria previsto em norma coletiva é nula. Por faltar tão pouco tempo para que ela alcançasse o benefício, considera-se que, ao dispensá-la injustamente, o [...]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa paulista Controller Serviços Gerais e Temporários Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pela falsificação do controle de frequência de uma auxilia [...]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. a pagar R$ 80 mil a uma gerente de relacionamento demitida por justa causa por suspeita de participação em fraudes em licitações na Secretaria de Segurança Pública da Bahi [...]