SUSPENÇO O USO DE CARREGADORES DE CARROS ELÉTRICOS EM UM CONDOMÍNIO
Falta de quórum em assembleia e risco de segurança motivaram decisão.
A Justiça de Florianópolis determinou a suspensão imediata do uso de carregadores de carros elétricos instalados na garagem de um condomínio residencial, além de proibir a instalação de novos equipamentos até que o processo seja concluído.
A medida foi tomada após ação movida por uma moradora, que alegou que a decisão sobre o tema foi aprovada sem o quórum mínimo previsto no regimento do condomínio. O síndico e o próprio condomínio também fazem parte do processo.
Segundo laudos técnicos apresentados, as instalações elétricas estavam irregulares e poderiam causar sobrecarga e até incêndios. Outro ponto de atenção foi o fato de a garagem estar localizada em área de subsolo, sem ventilação adequada ou sistema de combate a incêndio.
O juiz fixou multa diária de R$ 500, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento da ordem. A decisão também impactou a eleição do síndico, já que ela ocorreu na mesma assembleia considerada irregular pela falta de quórum.
Ainda cabe recurso da decisão no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
👉 Esse tipo de situação mostra como é importante que condomínios e síndicos estejam atentos às regras internas e, principalmente, às exigências legais e técnicas quando o assunto envolve segurança e obras nas áreas comuns.
Tags: carregador carro elétrico, condomínio, garagem condomínio, segurança elétrica, risco incêndio, assembleia condomínio, quórum assembleia, síndico profissional, administração condominial, regimento interno, decisão judicial condomínio, manutenção elétrica