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Juízes trabalhistas têm condenado por litigância de má-fé clientes e advogados que exageram ou inventam verbas trabalhistas em processos. Além da multa, os casos estão sendo encaminhados para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a abertura de p [...]

Uma faxineira que trabalhou duas vezes por semana, por dois anos, em uma loja de colchões teve o vínculo de emprego reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os ministros da 3ª Turma reafirmaram jurisprudência da Corte no sentido de que o [...]

A prática do forum shopping, quando o advogado escolhe o país com leis e tribunais mais favoráveis para propor uma ação na justiça em pendências internacionais, nem sempre é um ato ilícito, mas uma decorrência da maior circulação de decisões judiciai [...]

A 2ª turma do TST condenou a Ricardo Eletro a pagar indenização a uma vendedora que reclamou da obrigação de circular diariamente com uniforme contendo logomarcas de produtos comercializados pela empresa e de camisas divulgando suas promoções. A r [...]

A 4ª turma do STJ, por maioria, negou provimento a agravo interno no qual os autores pretendiam a majoração do valor do dano moral por acidente em escada de condomínio. O idoso teve múltiplas fraturas após rolar pela escada, quando voltava da padaria [...]