Assuntos relevantes nas áreas onde atuamos.
Separamos assuntos relevantes nas áreas onde atuamos especialmente para você!
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, reformou acórdão do TJ/MG que, no ressarcimento de benfeitorias necessárias realizadas por possuidor de má-fé, não garantiu ao proprietário do imóvel o direito de optar pelo pagamento com base no valor atual dos ac [...]
Compradores de um imóvel que não fecharam o negócio por desistência dos vendedores pleitearam indenização por danos morais. A 1ª turma Cível do TJ/DF manteve sentença que negou o pedido. O casal comprador alegou que firmou um acordo de compra e v [...]
O juiz federal Ali Mazloum negou ao Ministério Público Federal o arquivamento de uma investigação sobre crime cibernético. Um internauta entrou na mira da Procuradoria da República após escrever em rede social que ‘deveriam matar todos Islâmicos. Pod [...]
As taxas condominiais são devidas por consumidor a partir da entrega das chaves e imissão na posse do imóvel, ao passo que a cobrança em período anterior deve ser objeto de restituição na forma simples, ausente má-fé da requerida. O entendimento é [...]
O juiz de Direito Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, condenou uma construtora a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, comprador de apartamento por ter construído vaga de garagem em metragem infer [...]