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Em condomínios, é comum a preocupação com a segurança. Mas até que ponto o uso de câmeras pode ultrapassar os limites da privacidade dos moradores? O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou um caso em que uma moradora foi condenada a inden [...]

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe novidades importantes para os condomínios. A Corte definiu que o antigo dono de um imóvel leiloado deve pagar as dívidas de condomínio acumuladas até a data da arrematação, mesmo que o [...]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o direito de moradia da viúva ou companheiro sobrevivente impede a venda judicial do imóvel da família e também a extinção do condomínio entre os herdeiros. O caso analisado envolveu a disputa de um [...]

A Justiça de Florianópolis determinou a suspensão imediata do uso de carregadores de carros elétricos instalados na garagem de um condomínio residencial, além de proibir a instalação de novos equipamentos até que o processo seja concluído. A medida [...]

Quando um imóvel comprado na planta não é entregue no prazo pela construtora ou incorporadora, o comprador pode pedir de volta os valores pagos a título de comissão de corretagem. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para entrar [...]