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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comprador de um imóvel passa a ser responsável pelo pagamento das taxas de condomínio a partir do momento em que seu nome é registrado na matrícula do imóvel — mesmo que ele ainda não tenha recebido [...]

A Justiça manteve a condenação de uma construtora que abandonou uma obra em Várzea Grande, obrigando a empresa a devolver todo o valor pago pelos compradores e ainda indenizá-los por danos morais. Os consumidores haviam adquirido imóveis na planta, [...]

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chamou a atenção de síndicos e administradoras de condomínios: mesmo após o leilão de um imóvel por dívidas condominiais, o antigo proprietário ainda pode ser cobrado pelos débitos não quitado [...]

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) serve de alerta para quem administra ou convive em imóveis compartilhados. Uma mulher entrou na Justiça após ser expulsa da casa onde morava com o tio — um imóvel deixado de herança p [...]

A Justiça de São Paulo confirmou a decisão que obriga uma madrasta a pagar aluguel aos enteados para continuar morando em um imóvel da família. O caso foi julgado pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e manteve a sent [...]