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Um morador de Vitória deverá indenizar seu vizinho por ameaças e reclamações que ultrapassaram a razoabilidade. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), à unanimidade dos votos, fixou a indenização, a título de danos morais, [...]

Uma imagem do Google Street View foi utilizada para convencer juiz que o segurado falecido não tinha união estável com a autora da ação, visto que varria casa em endereço diferente do informado pela autora como sua residência. A decisão é da JEF Ribe [...]

O Polo Shopping Indaiatuba, localizado no interior de SP, não poderá cobrar estacionamento de carro e moto dos empregados de lojista, e deverá restituir valor cobrado anteriormente. A decisão é da 3ª turma do TST, que manteve decisão proferida no TRT [...]

Uma faculdade deverá indenizar um estudante por atrasar na entrega do diploma de conclusão de curso. A demora fez o autor perder o emprego. A decisão é da 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC. O estudante alega que antes mesmo da conclusão do curso [...]

Fato de aluno ser cristão não obriga universidade a oferecer disciplina em dia alternativo. A decisão é do juiz de Direito José de Souza Brandão Netto, da vara do Sistema dos Juizados de Cícero Dantas/BA. O universitário conta que no ultimo perío [...]