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Quando alguém compra um imóvel (ou uma cota de multipropriedade), o “final feliz” esperado é simples: pagar, assinar e registrar a escritura no cartório. Mas e quando a pessoa quer registrar e não consegue porque o próprio empreendimento tem pendênci [...]

O Estado de São Paulo sancionou uma nova lei que impacta diretamente condomínios residenciais e comerciais. A norma garante ao morador o direito de instalar, por conta própria, um carregador para veículo elétrico em sua vaga privativa de garagem. Is [...]

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que cartórios de registro de imóveis não podem exigir Certidão Negativa de Débitos (CND) como condição para registrar a transferência de um imóvel. Na prática, isso significa que o cartório nã [...]

1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a validade da doação de um imóvel feita por um pai ao seu filho. O autor da ação alegava que teria sido coagido pela ex-esposa a realizar a transferência do bem e que, após o di [...]

Imagine morar em um condomínio residencial e, de repente, perceber que o prédio passou a funcionar como um hotel: pessoas diferentes todos os dias, malas nos elevadores, barulho fora de hora e dificuldade até para reconhecer quem é vizinho de verdade [...]