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A 2ª Seção do STJ decidiu que as corretoras e corretores de imóveis não podem ser responsabilizados automaticamente por atrasos ou descumprimentos de contrato cometidos por construtoras. De acordo com o ministro Raul Araújo, relator do caso, a funçã [...]

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a cobrança de uma taxa mensal de gestão em contratos de financiamento imobiliário é abusiva. De acordo com a decisão, essa tarifa só pode ser cobrada uma única vez, no início do contrato, e não d [...]

A Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação de um síndico que compartilhou a imagem de um morador no grupo de WhatsApp do condomínio sem autorização. O caso começou quando o morador, em um momento de irritação, danificou um equipamento da ár [...]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comprador de um imóvel passa a ser responsável pelo pagamento das taxas de condomínio a partir do momento em que seu nome é registrado na matrícula do imóvel — mesmo que ele ainda não tenha recebido [...]

A Justiça manteve a condenação de uma construtora que abandonou uma obra em Várzea Grande, obrigando a empresa a devolver todo o valor pago pelos compradores e ainda indenizá-los por danos morais. Os consumidores haviam adquirido imóveis na planta, [...]