NOTÍCIAS

Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reforça que condomínios têm direito de cobrar débitos de imóveis cujos proprietários faleceram, desde que a cobrança seja feita contra o espólio. Um condomínio em Cuiabá/MT precisou entrar na Justiça par [...]

Uma recente sentença do Juizado Especial Cível de Itajaí/SC trouxe uma importante lição para síndicos e administradoras de condomínios: aplicar multa sem respaldo legal e agir de forma abusiva pode resultar em indenização por danos morais e prejuízo [...]

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reforça a importância do controle de ruídos em condomínios. Em Contagem/MG, um morador conseguiu na Justiça uma indenização de R$ 3 mil por danos morais, após sofrer com festas barulhentas em [...]

Você sabia que o condomínio pode - e deve - agir quando um morador instala, por conta própria, um carregador de carro elétrico nas áreas comuns? Foi exatamente isso que decidiu a Justiça de Mato Grosso. Um juiz determinou a remoção imediata de um ca [...]

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve uma sentença que proíbe a realização de cultos religiosos dentro de uma casa localizada em condomínio estritamente residencial, sob pena de multa de R$ 5 mil po [...]