Assuntos relevantes nas áreas onde atuamos.
Separamos assuntos relevantes nas áreas onde atuamos especialmente para você!
Uma decisão recente da Justiça de Goiás trouxe um alerta importante para síndicos, administradoras e condomínios: é válida a cobrança de taxa condominial maior para moradores de cobertura quando o critério de cálculo está previsto na convenção condom [...]
Quando alguém compra um imóvel (ou uma cota de multipropriedade), o “final feliz” esperado é simples: pagar, assinar e registrar a escritura no cartório. Mas e quando a pessoa quer registrar e não consegue porque o próprio empreendimento tem pendênci [...]
O Estado de São Paulo sancionou uma nova lei que impacta diretamente condomínios residenciais e comerciais. A norma garante ao morador o direito de instalar, por conta própria, um carregador para veículo elétrico em sua vaga privativa de garagem. Is [...]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que cartórios de registro de imóveis não podem exigir Certidão Negativa de Débitos (CND) como condição para registrar a transferência de um imóvel. Na prática, isso significa que o cartório nã [...]
1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a validade da doação de um imóvel feita por um pai ao seu filho. O autor da ação alegava que teria sido coagido pela ex-esposa a realizar a transferência do bem e que, após o di [...]