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Separamos assuntos relevantes nas áreas onde atuamos especialmente para você!

RESCISÃO DE CONTRATO DE IMÓVEL SEM REGISTRO
28/4/2026STJ

Uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode trazer mais clareza para um tema que gera muitas dúvidas no mercado imobiliário: o que acontece quando um contrato de compra e venda com alienação fiduciária não é registrado em cartór [...]

IMÓVEL NÃO ENTREGUE GARANTE INDENIZAÇÃO
23/4/2026MIGALHAS

Você sabia que, em alguns casos, o direito de exigir a transferência de um imóvel não tem prazo para acabar? Foi exatamente isso que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou em uma decisão recente, e que pode impactar diretamente compradores, [...]

IMÓVEL QUITADO SEM REGISTRO GERA INDENIZAÇÃO
16/4/2026TJMG

Uma decisão recente da Justiça de Minas Gerais chama a atenção para um problema que pode afetar diretamente compradores de imóveis: a impossibilidade de registrar um bem mesmo após sua quitação. O caso envolve um morador que adquiriu uma casa, receb [...]

TAXA CONDOMINIAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14/4/2026MIGALHAS

Uma decisão importante em análise no Superior Tribunal de Justiça pode impactar diretamente condomínios, síndicos e administradoras em todo o país. O tribunal iniciou o julgamento para definir como devem ser tratadas as dívidas de taxa condominial q [...]