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Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) serve de alerta para quem administra ou convive em imóveis compartilhados. Uma mulher entrou na Justiça após ser expulsa da casa onde morava com o tio — um imóvel deixado de herança p [...]

A Justiça de São Paulo confirmou a decisão que obriga uma madrasta a pagar aluguel aos enteados para continuar morando em um imóvel da família. O caso foi julgado pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e manteve a sent [...]

Em condomínios, é comum a preocupação com a segurança. Mas até que ponto o uso de câmeras pode ultrapassar os limites da privacidade dos moradores? O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou um caso em que uma moradora foi condenada a inden [...]

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe novidades importantes para os condomínios. A Corte definiu que o antigo dono de um imóvel leiloado deve pagar as dívidas de condomínio acumuladas até a data da arrematação, mesmo que o [...]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o direito de moradia da viúva ou companheiro sobrevivente impede a venda judicial do imóvel da família e também a extinção do condomínio entre os herdeiros. O caso analisado envolveu a disputa de um [...]