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Uma decisão recente da Justiça trouxe um alerta importante para condomínios residenciais e comerciais, especialmente para síndicos e administradoras: a cobrança de taxa de condomínio mais alta para unidades de cobertura pode ser considerada ilegal, q [...]

Quando um prédio apresenta problemas por falhas na construção, os moradores e o condomínio acabam enfrentando prejuízos, transtornos e riscos desnecessários. Foi exatamente isso que aconteceu em um edifício de Santos (SP), onde uma forte infestação d [...]

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que um apartamento em construção em Itajaí não poderia ser transferido ao comprador porque o valor total do contrato não foi quitado. Mesmo após pagar mais de 97% do imóvel, o [...]

A 2ª Seção do STJ decidiu que as corretoras e corretores de imóveis não podem ser responsabilizados automaticamente por atrasos ou descumprimentos de contrato cometidos por construtoras. De acordo com o ministro Raul Araújo, relator do caso, a funçã [...]

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a cobrança de uma taxa mensal de gestão em contratos de financiamento imobiliário é abusiva. De acordo com a decisão, essa tarifa só pode ser cobrada uma única vez, no início do contrato, e não d [...]